Política de privacidade

Esta política explica como o Carneiro Cabral Advogados Associados trata os dados pessoais de quem visita este site e de quem entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é o Carneiro Cabral Advogados Associados. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, inclusive para falar com o encarregado pelo tratamento de dados, escreva para contato@carneirocabral.adv.br.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você nos envia: nome, telefone, cidade de atendimento e o resumo do caso, quando você usa o formulário, o WhatsApp, o telefone ou o e-mail.
• Dados de navegação: o servidor de hospedagem registra automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora e o navegador utilizado, por motivo de segurança e funcionamento do site.

Este site não usa cookies de publicidade, não usa ferramentas de rastreamento de terceiros e não cria perfis de visitantes. As fontes e os arquivos do site são carregados do próprio domínio.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar o atendimento.
• Analisar o seu caso e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB.
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes.

4. Bases legais

Tratamos dados com fundamento no art. 7º da LGPD, em especial: procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI) e legítimo interesse, para a segurança do site (inciso IX). Dados sensíveis, quando necessários ao caso, são tratados conforme o art. 11 da LGPD.

5. Sigilo profissional

Tudo o que você nos relata sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das garantias da LGPD.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• com prestadores que viabilizam a nossa operação, como o provedor de e-mail e a hospedagem do site, que tratam os dados conforme as nossas instruções;
• com o Poder Judiciário, órgãos públicos e a parte contrária, na medida exigida pelo próprio trabalho jurídico;
• por determinação legal ou ordem de autoridade competente.

Ao clicar em um botão de WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo da Meta Platforms, que trata os dados conforme a sua própria política de privacidade. Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil, sempre com as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato que não resultem em contratação são guardadas pelo tempo necessário para responder e, depois, por até 12 meses. Dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e pelos prazos legais de prescrição e de guarda de documentos profissionais.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revisão de decisões automatizadas, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para contato@carneirocabral.adv.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e acesso às informações restrito às pessoas que trabalham no caso.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última versão aparece no topo desta página.