Artigos e orientações
Guias práticos para entender os seus direitos antes de tomar uma decisão. Linguagem simples, com a lei e as decisões dos tribunais citadas em cada texto.
Direito do Consumidor
- Direito do Consumidor
Nome negativado indevidamente: como limpar o nome e quando cabe indenização
O que fazer quando o nome vai para os cadastros de inadimplentes por uma dívida que você não reconhece ou já pagou, os prazos que a empresa precisa cumprir e quando a Justiça reconhece o dano moral.
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Voo cancelado ou atrasado: quais são os seus direitos e quando cabe indenização
A assistência que a companhia aérea deve oferecer em cada hora de atraso, o direito a reembolso ou reacomodação e o que mudou em 2020 para os pedidos de indenização por dano moral.
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Direito Previdenciário
- Direito Previdenciário
BPC/LOAS: quem tem direito, como pedir e o que fazer se o INSS negar
Os requisitos do Benefício de Prestação Continuada, o cálculo da renda familiar, o papel do CadÚnico e os caminhos quando o pedido é negado.
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O INSS negou meu benefício. E agora? Recurso, novo pedido ou ação na Justiça
Os motivos mais comuns de negativa, a diferença entre recurso administrativo, novo pedido e ação judicial, e os prazos que não podem ser perdidos.
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