Direito do Consumidor
Problemas com bancos, planos de saúde, companhias aéreas, operadoras e lojas: cobranças indevidas, negativações e falhas na prestação de serviço.
Falar sobre o meu casoVoo cancelado, cobrança que você não reconhece, nome negativado sem motivo, plano de saúde que negou um procedimento: situações assim são comuns e o Código de Defesa do Consumidor oferece instrumentos claros para resolvê-las.
Analisamos o caso, reunimos as provas e indicamos o caminho mais adequado, seja a reclamação administrativa, o acordo com a empresa ou a ação judicial, inclusive nos Juizados Especiais.
Muita gente desiste porque acha que brigar com uma grande empresa não compensa. Na prática, o Código de Defesa do Consumidor inverte esse jogo em vários pontos: em muitos casos, cabe à empresa provar que agiu corretamente, e não ao consumidor provar que foi prejudicado.
Como podemos ajudar
- Atrasos, cancelamentos e extravio de bagagem em viagens aéreas
- Cobranças indevidas e inclusão indevida em cadastros de inadimplentes
- Negativas de cobertura e reajustes abusivos de planos de saúde
- Problemas com bancos, cartões, empréstimos e descontos não autorizados
- Produtos com defeito e serviços não prestados como contratado
- Revisão de contratos de financiamento e consórcio
Dúvidas comuns
Que provas devo guardar?
Guarde tudo: comprovantes de compra, bilhetes, protocolos de atendimento, e-mails, mensagens e prints de tela. Quanto mais completo o registro, mais sólido fica o caso.
Preciso ir até a empresa antes de procurar um advogado?
Não é obrigatório, mas registrar a reclamação e anotar o número de protocolo ajuda a demonstrar que você tentou resolver o problema diretamente.
Quanto tempo depois do problema ainda posso reclamar?
Depende do caso. Defeitos de produto e de serviço têm prazos de 30 a 90 dias para reclamação, e o pedido de indenização pode ser feito, em regra, em até cinco anos. Quanto antes, mais fácil reunir as provas.
Artigos sobre Direito do Consumidor
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Nome negativado indevidamente: como limpar o nome e quando cabe indenização
O que fazer quando o nome vai para os cadastros de inadimplentes por uma dívida que você não reconhece ou já pagou, os prazos que a empresa precisa cumprir e quando a Justiça reconhece o dano moral.
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Voo cancelado ou atrasado: quais são os seus direitos e quando cabe indenização
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