Abrir o aplicativo do banco e encontrar o saldo bloqueado é uma situação assustadora. Em geral, isso acontece por ordem judicial em um processo de execução, em que um credor cobra uma dívida representada por um título, como nota promissória, cheque, contrato ou duplicata. O bloqueio, porém, tem limites, e a lei protege boa parte dos valores das pessoas.
Como o bloqueio acontece
O juiz envia a ordem pelo Sisbajud, sistema que conecta o Judiciário aos bancos. Os valores encontrados nas contas do devedor ficam indisponíveis até o limite da dívida. Depois do bloqueio, o devedor é intimado e tem 5 dias para demonstrar que os valores são impenhoráveis ou que houve excesso (art. 854 do CPC).
Esse prazo é curto. Por isso, quanto antes a situação for analisada, maior a chance de liberar o dinheiro rapidamente.
O que a lei protege
O art. 833 do Código de Processo Civil lista bens e valores impenhoráveis. Entre os mais importantes:
- Salários, aposentadorias, pensões e outras verbas destinadas ao sustento da pessoa e da família.
- Até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança, proteção que a jurisprudência do STJ estende, em certas situações, a outras reservas.
- Instrumentos de trabalho necessários à profissão.
- Recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação obrigatória em educação, saúde ou assistência social.
A proteção ao salário tem exceções, como as dívidas de pensão alimentícia, e os tribunais admitem, em situações específicas, a penhora de uma parte do salário quando isso não compromete a subsistência do devedor.
Como pedir o desbloqueio
- Identifique em qual processo o bloqueio foi feito, pelo extrato do banco ou pela consulta pública do tribunal.
- Reúna extratos e holerites que mostrem a origem do dinheiro, como o depósito do salário ou da aposentadoria.
- Apresente o pedido no processo dentro do prazo, demonstrando a impenhorabilidade.
Como se defender da execução: os embargos
Na execução de título extrajudicial, o devedor pode apresentar embargos à execução em 15 dias úteis, contados em regra da juntada do mandado de citação (arts. 914 e 915 do CPC). Nos embargos, é possível discutir, por exemplo:
- excesso de execução, com juros, multas ou correção acima do devido;
- pagamento total ou parcial já feito;
- nulidade do título ou falta de requisitos para a cobrança;
- prescrição da dívida.
E se a dívida existir?
Mesmo quando a dívida é legítima, há alternativas. O CPC permite parcelar o débito em até 6 vezes, mediante depósito de 30% do valor, no prazo dos embargos (art. 916). Em muitos casos, um acordo bem negociado encerra o processo e libera as contas.
Para quem cobra: recuperar o crédito
O mesmo processo serve a quem tem valores a receber. Um título bem documentado permite execução direta, sem necessidade de uma ação de conhecimento prévia, com bloqueio de valores, penhora de bens e protesto.
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Perguntas frequentes
O salário pode ser bloqueado em uma execução?
Em regra, não. O art. 833 do Código de Processo Civil protege salários, aposentadorias e pensões. A proteção tem exceções, como as dívidas de pensão alimentícia e valores muito altos, e a jurisprudência admite em casos específicos a penhora de parte do salário.
Dinheiro na poupança pode ser bloqueado?
A lei protege até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança. O Superior Tribunal de Justiça estende essa proteção, em certos casos, a valores mantidos em conta corrente ou aplicações, desde que funcionem como reserva da pessoa.
Qual é o prazo para apresentar embargos à execução?
Na execução de título extrajudicial, os embargos devem ser apresentados em 15 dias úteis, contados em regra da juntada do mandado de citação aos autos (arts. 914 e 915 do CPC).
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. As informações refletem a legislação e a jurisprudência na data de publicação.